STF julga na quarta feira ação que pode anular condenações da Lava Jato

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G1

Sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais.


A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença.


Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais.


Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados.


Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles.

O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. 


O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.

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