Simone colocará em votação prisão em segunda instância na próxima sessão

Simone colocará em votação prisão em segunda instância na próxima sessão IMAGE
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) (Foto: Agência Brasil)

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.


No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.


Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.


A proposta de emenda constitucional é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A data da próxima reunião da CCJ ainda não está fechada. 


Além do feriado do dia 15, o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem com o ponto facultativo decretado no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feira (13 e 14).


É possível que a sessão seja realizada na terça (12), mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa. Com agências nacionais.

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