Saiba mais sobre o Passe Livre oferecido pela Assistência Social

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O que é o Passe Livre?

É o direito de viajar sem a cobrança da passagem e, ou tê-la com desconto de 50%. Esse direito é direcionado para pessoas idosas (a partir dos 60 anos) e pessoas com deficiência comprovada através de laudos médicos.

É muito importante que as pessoas entenderem que o Passe Livre se dá na esfera Estadual (intermunicipal) e na esfera federal (interestadual), há em algumas cidades de grande porte o Passe Livre municipal ( nas grandes metrópoles), esse último não é o nosso caso.

Vamos tratar individualmente o Passe Livre em cada esfera de governo, pois há diferenças de concessão.

O que é IdJovem?

É a Identidade de Jovem, isto é,  documento que oferece diversos benefícios aos jovens com idade entre 15 a 29 anos que estejam estudando. Esse documento dá direito: viagens gratuítas; meia entradas em shows e eventos culturais (teatro…).

Qual a porta de entrada para ter acesso ao Passe Livre e a Identidade Jovem?

A porta de entrada para acesso aos programas do governo federal é o Cadatro Único. Ou seja, é uma plataforma criada pelo Governo Federal para reunir todos os dados referentes as famílias brasileiras que estão classificadas em situação de extrema pobreza e pobreza. De posse dessas informações, o Governo Federal, Estados e municípios implementam projetos e políticas públicas com objetivo de melhorar a vivência dessas famílias.

O CadUnico é um sistema informatizado que controla o cadastro e dados das famílias brasileiras de baixa renda.

Os programas e benefícios do Governo Federal que utilizam a ferramenta são: Id Jovem; Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Verde; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Carteira do Idoso; Programa de Cisternas; Carta Social; Telefone Popular; Pro Jovem Adolescente; Brasil Carinhoso; Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; entre outros.

Eu posso viajar para qualquer lugar se tiver a Carteirinha de Passe Livre?

Sim,desde que atenda as regulamentações de cada ente federado, sendo assim, se você tem a Carterinha de Passe Livre Intermunicipal, você pode viajar para qualquer cidade do Estado de Mato Grosso do Sul;se você tiver a Carteirinha do Passe Livre Interestadual, você viaja para qualquer estado do nosso País.

Fale sobre o Passe Livre Intermunicipal. Qual a faixa de renda? Aonde eu vou para fazer a Carteirinha? Me explique tudo sobre o Passe Livre Intermunicipal.

O Passe Livre Intermunicipal assegura o direito das pessoas idosas e com deficiência, comprovadamente com renda familiar de até 2 salários mínimos a viajarem entre as cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, em transporte convencional, sem o pagamento de passagem e ou com desconto de 50% no caso em que os assentos já estiverem ocupados.

O pedido da Carteirinha de Passe Livre Intermunicipal deve ser solicitado no CRAS.

Atenção:a pessoa com deficiencia deve apresentar os seguintes documentos no momento do requerimento; Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc…) e original do CPF; Documento de identificação com foto do resposável legal quando o menor de idade ou adulto dependente (Curatela ou Tutela);  CPF do responsável quando o requerente não possuir; Comprovante de renda atualizado (dos últimos três meses);  Comprovante de residência (conta de água, telefone ou energia);  Exame de Audiometria quando o requerente for deficiente auditivo; Atestado de avaliação médica da Equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) fornecido pelo Setor (esse modelo de atestado médico é fornecido pelo CRAS, na qual entregamos o formulário para o requerente a ser preenchido pelo médico).

Atenção: a pessoa idosas precisa apresentar os seguintes documentos para ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal; Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, etc…); Comprovante de renda atualizado (dos últimos três meses); Comprovante de residência (conta de água, telefone ou energia).

Nota: Não é necessário o Cadastro no CadÚnico (por enquanto) para ter acesso ao Passe Livre Intermunicipal.

Fale o que é Passe Livre Interestadual. Qual a faixa de renda? Aonde eu vou para fazer a Carteirinha? Me explique tudo sobre o Passe Livre Interestadual.

O estatuto do idoso prevê que pessoas acima de 60 anos têm direito a gratuidade ou desconto nas passagens interestaduais em transportes coletivos. A carteira do idoso é uma forma de usufruir desse benefício.

“Para acessar esse direito, a pessoa tem que ter idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos.”

O estatuto também prevê que as empresas devem destinar dois assentos gratuitos para esse público, por linha.

Emissão: A carteira do idoso é emitida no Centro de Referência da Assistência Social (Cras). Para tirá-la, é necessário ter a carteira de identidade e o Número de Identificação Social (NIS) em mãos e uma foto 3×4.

“Se a pessoa chegar ao Cras e não possuir registro no Cadastro Único, ela será encaminhada para fazê-lo. A partir daí, será gerado o NIS, número utilizado para que a carteirinha seja emitida.”

Atenção:Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Em alguns casos é dos menores de dozoito anos tutela, e, em sendo maior de idade, a apresentação da curatela.

No caso da pessoa com deficiência o Cras entrega o formulário para preenchimento de profissionais da área de saúde e  ajuda no preenchimento do formulário socioeconômico e a pessoa envia a solicitação para o Ministerio da Infraestrutura, esse órgão avalia o pedido e envia a Carteirinha de Passe Livre para o endereço do requerente.

Obs.: em breve o Cras Triguenã irá fazer todo o processo de solicitação da Carterinha de Passe Livre para a pessoa com deficiência. Aguardem.Fale sobre o Id Jovem.

Qual a faixa de renda? Aonde eu vou para fazer a Carteirinha? Me explique tudo sobre esse benefício.

O ID Jovem programa do governo, que garante viagens gratuitas para jovens de baixa renda que possuam entre 15 e 29 anos. Além do benefícios de viajar de graça para cidades fora do estado, os jovens terão outros benefícios como descontos na aquisição de ingressos de cunho cultural, esportivo e artístico no Brasil.

Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda família seja de até dois salários mínimos, e possua inscrição no Cadastro Único do Governo Federal atualizado. O cadastro da ID Jovem é feito por meio de aplicativo de celular, através do número de seu NIS.

Lembrando que são oferecidas apenas duas vagas gratuitas em cada viagem, sendo que ao esgotar, ainda será possível adquirir uma de outras duas vagas, mas com um valor de 50% em relação ao total do bilhete.

A reserva deverá ser feita com pelo menos 3 horas de antecedência. E o beneficiário deverá comparecer ao portão de embarque, com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário de partida, juntamente com o seu ID Jovem, dentro do prazo de validade e seu documento com foto.

Se você está com todos os documentos e regras do ID Jovem em dia, e ainda sim o bilhete foi negado pela prestadora de serviços, o jovem ou adulto, deverá solicitar uma justificativa formal da recusa, por escrito.

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