Presidente do Senado diz que 2ª votação da Previdência deve ser após o dia 15

Presidente do Senado diz que 2ª votação da Previdência deve ser após o dia 15 IMAGE
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Foto: Divulgação)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (2) que a conclusão da votação da reforma da Previdência poderá ficar para a segunda quinzena de outubro.


Inicialmente, Alcolumbre havia dito que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadoria seria votada entre o dia 1º e o dia 15 deste mês. Mas, com o atraso na tramitação, o senador admitiu que o prazo pode mudar.


O plenário do Senado concluiu nesta quarta a votação em primeiro turno da PEC. Esse tipo de proposta, porém, precisa passar por duas votações tanto na Câmara quanto no Senado.


"Se os senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício – mesmo minha posição atual e de vários outros líderes sendo favorável à quebra –, para a gente resolver a votação em segundo turno desta matéria, a gente vai ter que adiar da semana que vem para a próxima semana. Porque cumprimos o prazo regimental e teremos o quórum necessário", explicou o presidente da Casa.


"Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro passando para a próxima semana."


Pelo regimento do Senado, após aprovação em primeiro turno, há um intervalo, chamado de interstício, de cinco dias úteis. Depois desse período, é iniciado o segundo turno, em que três sessões deliberativas ordinárias do plenário são reservadas à discussão da PEC.


A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado faz um parecer sobre as emendas, sugestões de alteração na redação do texto, apresentadas pelos senadores. Então, a proposta é efetivamente votada em segundo turno e depois promulgada como parte da Constituição brasileira.

Se os senadores seguirem o prazo regimental, a primeira sessão de discussão da reforma será na próxima quinta-feira (10).


As sessões deliberativas ordinárias são destinadas à votação de projetos e são realizadas de terça a quinta-feira às 14h. Seguindo essa lógica, a votação do segundo turno da PEC só poderia ser realizada a partir do dia 16 de outubro.


Os líderes podem votar pedido de quebra do interstício para adiantar a votação. Mas, segundo Alcolumbre, não há consenso para isso. "Alguns senadores, e não era a informação que eu tinha, levantaram a questão de nós mantermos o regimento sem quebrarmos o interstício", disse.


O presidente do Senado afirmou ainda que conversará com líderes na tentativa de adiantar o calendário da reforma.


"A gente vai tentar construir esse entendimento para ter esse consenso e esse apoiamento deles para a gente quebrar o interstício e votar na quarta-feira. Só posso fazer isso na votação de uma emenda constitucional se for um acordo da totalidade dos líderes e dos partidos."


Pacto federativo


Durante a sessão desta terça-feira (1º) do plenário do Senado, líderes condicionaram a votação do segundo turno da reforma à aprovação de pautas do pacto federativo, que flexibiliza os orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.


"Se nós não fizermos com que o pacto federativo ande, que a cessão onerosa coloque recursos novos nos municípios e estados, nós não estaremos dando o passo que precisamos dar. Eu não votarei o segundo turno se o governo não der respostas para o Brasil real porque quero caminhar de cabeça erguida", disse o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).


Entre as propostas que compõem o pacto, estão:


distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e a outra metade para municípios);


repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano);


extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;


regularização da chamada "securitização" de créditos aos estados;


pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fundo de exportação (FEX).


Alcolumbre afirmou nesta quarta que vai se reunir com a equipe econômica do governo para garantir a distribuição do excedente da cessão onerosa a estados e municípios. Na segunda (30), ele recebeu senadores e governadores do Norte e do Nordeste para discutir a partilha.


Há uma proposta em tramitação na Câmara que garante 15% dos recursos da cessão onerosa para estados e outros 15% para municípios. "Na reunião com os governadores, é verdade que alguns senadores se posicionaram no sentido de cobrar do governo que ele seja mais incisivo e resolva o problema da cessão onerosa", explicou Alcolumbre.


O presidente do Senado afirmou que, caso os deputados não aprovem este texto até 6 de novembro, dia do megaleilão da cessão onerosa, o governo poderá editar uma medida provisória (MP), com validade imediata, garantindo a distribuição dos recursos para os governos estaduais e municipais.


Sobre as demais pautas, o presidente do Senado explicou que a Câmara deve votar o projeto da securitização de dívidas na próxima semana. De acordo com ele, a PEC dos precatórios será analisada pela CCJ na terça (15) e pelo plenário do Senado na próxima quarta (16).

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