Por sete votos a zero, Tribunal Superior Eleitoral garante mandatos de Gilberto Garcia e Nenão

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Acácio Gomes, Redação Nova News

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Foto histórica de Gilberto e Garcia e Nenão ao comemorarem a vitória nas eleições de 2016 - Imagem: Arquivo / Nova News

Pelo placar de sete votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) efetuou o julgamento do agravo regimental que solicitava a cassação do chefe do Poder Executivo de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PR) e seu vice, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (MDB). A decisão foi favorável à manutenção deles em seus cargos.

Durante a votação, os ministros foram unânimes em manterem as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) bem como as manifestações do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que Gilberto Garcia e Nenão permaneçam em suas funções.

Protagonistas do maior embate político já vivido em Nova Andradina ao longo dos anos, após derrotarem, no pleito de 2016, o ex-prefeito Roberto Hashioka (PSDB), por apenas 27 votos de diferença, Garcia e Nenão corriam o risco de deixarem seus postos à frente do Poder Executivo sob a acusação de supostas irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Logo após tomarem posse, uma ação foi movida contra Garcia e Nenão alegando possível manipulação no mapa de mídia com relação às inserções de spots eleitorais na programação da Rádio Excelsior FM.

Desde a primeira decisão, que foi favorável pela cassação, a população passou a viver momentos de incerteza sobre o futuro político do município que poderia estar ameaçado. Menos de 60 dias após a posse, o parecer do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco, caiu como uma bomba em Nova Andradina no anúncio feito no dia 22 de fevereiro de 2017. A ação de investigação judicial, movida pelo Ministério Público, levou à cassação do prefeito e de seu vice, além os declararem inelegíveis por oito anos.

Em maio do mesmo ano, a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou improcedente a ação. Conforme o documento de 19 páginas, a procuradora se manifestou favorável ao recurso impetrado pelo prefeito e o vice, ao entender que não houve irregularidades na propaganda eleitoral da coligação.

Em julho de 2017, pelo placar de 4 a 2 em seu favor, o prefeito José Gilberto Garcia foi absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MS), do processo de cassação que poderia o impedir de continuar governando o Executivo de Nova Andradina.

Mais tarde, o próprio TRE entrou com um recurso de embargos de declaração e recurso especial eleitoral, sendo que, a decisão foi favorável à manutenção dos cargos de Gilberto e Nenão.

Na sequência, o chefe do Poder Executo e seu vice obtiveram também decisão favorável, em maio de 2018. Na época, o TSE entendeu que não havia subsídios suficientes que possam ter afetado o pleito das eleições de 2016 que levou à vitória de Garcia e Nenão.

Agora, em 2019, com o julgamento do agravo e a votação por sete a zero em favor da manutenção do prefeito e do vice em seus cargos, a permanência de ambos em suas cadeiras está garantida pela Justiça.


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