Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

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Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. 


Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.


O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes.

“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. 


“Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.


Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.


“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.


No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.


O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.


Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.


Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).


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