Lei que proíbe celular em bancos pode ser revogada em Mato Grosso do Sul

Lei que proíbe celular em bancos pode ser revogada em Mato Grosso do Sul IMAGE
Proposta de lei é de autoria do deputado Paulo Corrêa (Foto: ALMS)

O uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em bancos, postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferência, pode deixar de ser proibido. É o que propõe o Projeto de Lei 280/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), apresentado na sessão desta quarta-feira (30). A proposta revoga a Lei 2.807/2004.   

    

O parlamentar justifica, no projeto, que “o uso dos aparelhos eletrônicos, em especial o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais”. Além da ligação, o aparelho possibilita o “acesso a uma infinidade de instrumentos capazes de garantir o conforto, comodidade e acesso ao conhecimento”, acrescenta.


O deputado argumenta, ainda, que as próprias instituições bancárias incentivam “o seu consumidor ao uso do aparelho celular, seja para realizar transações, no caso dos bancos, mas também para a compra de ingressos, reservas e agendamentos de forma online”.  Conforme Paulo Corrêa, “a Lei 2.807/2004 encontra-se ultrapassada e em completo desuso”.


“No caso dos cinemas, teatros, biblioteca, salas de concertos, audiências e conferências, a reprovação social fala por si só, haja vista que, na grande maioria das vezes, logo na entrada dos citados estabelecimentos, evidenciam-se cartazes informando que naquele lugar é necessário que o aparelho celular esteja desligado ou no modo silencioso”, observa o deputado.


Em se tratado de sala de aula, conforme justifica o parlamentar, “as instituições de ensino já promovem a orientação da proibição do uso dos referidos aparelhos, evitando, assim, as distrações para os alunos”. 


O deputado acrescenta: “Por outro lado, não podemos descartar o fato de que o celular vem sendo, aos poucos, incorporado como importante instrumento de ensino, como por exemplo, a utilização de calculadora, dicionário, pesquisa na internet, e demais ferramentas pedagógicas”.


O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, será votado em plenário.

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