Caravina acha injusta exclusão dos municípios da reforma, mas crê em mudanças no Senado

Caravina acha injusta exclusão dos municípios da reforma, mas crê em mudanças no Senado IMAGE

Willams Araújo

Caravina comanda reunião na Assomasul (Foto: Edson Ribeiro)

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, crê em mudanças providenciais que resultem na inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) que será discutida agora do Senado depois que o projeto do governo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.  


Segundo ele, o texto atende aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o déficit público, como tem deixado claro o ministro Paulo Guedes (Economia), mas injustamente deixou os entes federativos fora.


Caravina aconselha aos prefeitos a pedirem apoio aos seus representantes nas duas casas legislativas, lembrando que a matéria deve voltar a ser analisada pelo plenário da Câmara caso haja modificações no Senado.


A ideia, segundo ele, é defender apoio a uma proposta de emenda à Constituição para estender as regras da reforma da Previdência aos estados e municípios.


“Não podemos nos dispersar, o momento é de união, de buscar o diálogo, de pressionar por meio das mobilizações lideradas pela CNM (Confederação Nacional de Municípios)”, incentiva o presidente da Assomasul, que faz parte do Conselho Político da entidade municipalista.


A Assomasul, aliás, tem participado de todas as manifestações em Brasília em favor dessa e de outras propostas de interesse dos municípios.


Ele acredita que a reforma da Previdência sem a inclusão dos estados e municípios - como consta no relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) - será uma "reforma deficiente".


SENADO


Particularmente, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defende que as modificações na proposta na Casa, a partir de setembro, como a reinclusão de estados e municípios, devem ser analisadas por um PEC paralela.


Com a mudança, a proposta terá de voltar para análise da Câmara dos Deputados.


A senadora tem avaliação diferente da do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será o relator da proposta na comissão e já falou que a reinclusão dos entes federativos seria feita de forma a obrigá-los a adotar a reforma da Previdência.


Na visão de Simone Tebet, seria mais fácil aprovar na Câmara uma PEC paralela que apenas facilitasse que estados e municípios fizessem suas próprias reformas – por exemplo, por meio de lei complementar – sem uma imposição do Congresso Nacional.


Se de fato uma PEC paralela for apresentada, Simone entende que ela começaria a ser discutida no Senado alguns dias após o início das discussões sobre a reforma principal. Mas sobre isso, o martelo só será batido após uma reunião de líderes, segundo ela.

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