Câmara de Nova Andradina sediará audiência pública para debater pavimentação da rodovia MS-473

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Imagens: Acácio Gomes / Arquivo / Nova news

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A Câmara Municipal de Nova Andradina sediará, no próximo dia 05 de agosto, a partir das 19h, uma audiência pública para debater a pavimentação da rodovia MS-473 (fotos), um trecho de aproximadamente 23 quilômetros que liga a cidade ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio.

A programação foi definida em reunião realizada na última semana no gabinete do presidente Amarelinho (MDB). Além do parlamentar, estiveram presentes os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB) e Marião da Saúde (PR) e os diretores Jurídico e Legislativo da Casa, Fernando Mitsunaga e Sérgio Maximiano, respectivamente.

Também participaram do encontro, Shirley Maria da Costa de Araújo, representante dos técnicos administrativos pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, o presidente do Centro Acadêmico de Agronomia, Luiz Henrique Inácio, e os servidores Júlio César Marques Magalhães e Daniel Bulcão Santi.

A audiência pública, realizada com o apoio da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, deverá contar com a presença de integrantes das bancadas estadual e federal de Mato Grosso do Sul, representantes do Governo do Estado e lideranças comunitárias e políticas do município.

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Ministério Público

No mês de fevereiro deste ano, o promotor de Justiça de Nova Andradina, Alexandre Rosa Luz, encaminhou documento ao procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, para que este, por sua vez, envie ofício ao Governo do Estado para que o Poder Executivo de MS se manifeste sobre o andamento do processo de pavimentação da rodovia MS-473, que liga a cidade aos bairros rurais Laranjal, São Bento e Papagaio e ao campus do Instituto Federal de Mato Grosso Sul (IFMS).

Em agosto de 2018, durante protesto organizado pelos estudantes do campus de Nova Andradina do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o Poder Executivo Estadual se manifestou sobre o caso. Em matéria publicada em seu portal oficial, o Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que estava impedido, por decisão judicial, de executar a obra de pavimentação da rodovia MS-473, no município de Nova Andradina. "A referida via é alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, em meados de 2016, para apuração de supostos crimes contra a gestão anterior do Estado por desvios de recursos na execução de obras", disse o Governo de MS.

Conforme nota de esclarecimento expedida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o Estado aguarda a conclusão de perícias técnicas que farão parte do inquérito para licitar a pavimentação da rodovia. Um dos trechos previstos no projeto, de 23 km, atenderá diretamente a comunidade acadêmica do campus do IFMS. “Por conta da perícia judicial – explicou a Agesul – e considerando que a realização da pavimentação irá descaracterizar completamente a rodovia objeto dos autos, o que pode impactar sensivelmente no curso da ação judicial, o Governo do Estado está impedido de dar sequência à licitação para contratação da pavimentação reivindicada (pela comunidade acadêmica)”.

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Naquela oportunidade, a Agesul ainda informou que existe processo administrativo desde 2016 para licitação e execução da obra. Na época, segundo sua assessoria, "sensível à questão e às reivindicações dos alunos do IFMS, o Estado enviou diversos expedientes ao MP-MS e ao Poder Judiciário, questionando quanto a celeridade na realização da perícia, sem a qual, conforme justificativa, não será possível deflagrar o processo licitatória da obra.

Sonho antigo x irregularidades

A pavimentação da rodovia MS-473 é um sonho antigo, tanto por parte dos estudantes e servidores do IFMS, quanto dos produtores rurais daquela região. A obra foi uma promessa do ex-governador André Puccinelli, que nunca foi cumprida. Ao assumir o Governo do Estado, Reinaldo Azambuja se comprometeu a promover a pavimentação, porém, a realização da obra não foi possível.

Conforme já noticiado pelo Nova News, supostas irregularidades praticadas pelo ex-governador André Puccinelli, até hoje atrapalham que as melhorias sejam feitas na rodovia, que acabou incluída na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de recursos públicos em contratos de obras, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

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Em 2017 um processo de licitação que estava em andamento para realização da pavimentação foi suspenso pela Justiça. No mês de maio de 2016, o Nova News já havia produzido reportagem, adiantando que a Lama Asfáltica poderia, de fato, comprometer a pavimentação da MS-473.

Naquela época, a Polícia Federal iniciou a análise e perícia da documentação apreendida na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase das investigações da Lama Asfáltica, que investiga fraude em licitações no Governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli.

A operação resultou na prisão de várias pessoas, entre elas o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras, Edson Giroto, o dono da empreiteira Proteco, João Amorim, além de mais 13 pessoas. Houve também, busca e apreeensão na casa do ex-governador André Puccinelli.

À época dos fatos, conforme foi apurado pelo Nova News, era possível que em meio à documentação que seria analisada, houvessem dados referentes à rodovia MS-473, localizada no município de Nova Andradina.

O cascalho

A rodovia já havia sido citada em investigação por parte do Ministério Público Estadual, já que a empresa Proteco Construções LTDA, do empreiteiro João Amorim, abocanhou, na época do mandato de Puccinelli, R$ 3.943.094,03 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e três centavos) do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014 para cascalhar o trecho.

O Nova News apurou que, naquela ocasião, o pacote de verbas destinadas à Proteco para recuperação de várias rodovias em Mato Grosso do Sul chegou à cifra de mais de R$ 11 milhões sendo que, deste total, aproximadamente R$ 4 milhões, foram repassados pelo Estado à empresa, apenas para cascalhar a MS-473.

Além do valor considerado alto, outro fator que chama a atenção são as datas de dois dos repasses efetuados pelo governo de André Puccinelli à Proteco Construções com relação ao cascalho que teria sido colocado na rodovia localizada em Nova Andradina. Pelo extrato dos pagamentos, no dia 26/09/2013, a empreiteira recebeu R$ 182.868,51 e, poucos dias depois, em 08/10/2013, houve um novo repasse, desta vez de R$ 762.399,78, totalizando R$ 945.268,28, ou seja, quase R$ 1 milhão em menos de quinze dias.

A rodovia sempre foi tema de reclamação por parte de seus usuários que sofrem com a areia e poeira nas épocas de estiagem e com os atoleiros nos períodos chuvosos. Em fevereiro de 2016, o Nova News já havia noticiado que, naquela época, a MS-473 estava impossibilitada de receber obras devido à investigação do Ministério Público.

Naquela oportunidade, um dos responsáveis pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em Campo Grande, chegou a dizer ao site que a Promotoria de Justiça havia solicitado uma perícia na rodovia após denúncias sobre supostas irregularidades na obra de cascalhamento executada pela Proteco, ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli, que passou a ser alvo de investigação na Operação Lama Asfáltica. (Com informações da Câmara Municipal no que se refere à audiência pública). 

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